Da Redação
Castro – A Câmara Municipal de Castro realiza na tarde desta quarta-feira (14) mais uma sessão ordinária, com pauta extensa que inclui a votação de nove projetos de lei (PL), além da apreciação de requerimentos e indicações de vereadores.
Entre os destaques estão duas propostas do vereador Investigador Pedro, que visam instituir campanhas de conscientização no calendário oficial do município. O Projeto de Lei n.º 52/2025 cria a campanha ‘Maio Laranja’, dedicada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Já o PL º 53/2025 institui o ‘Junho Violeta’, voltado à conscientização e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.
Outras propostas que serão analisadas no expediente incluem o Projeto de Lei n.º 54/2025, de autoria do Executivo, que propõe alteração no parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 1169/2002, referente à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP); o PL n.º 55/2025, do vereador Jhonnathan Flugel, que denomina ‘Travessa Orlando de Jesus Santana Rosa’ um trecho de rua na Vila Santa Cruz; e o Projeto de Lei n.º 56/2025, do vereador Investigador Ricardo, que autoriza a doação de arma de fogo institucional a um Guarda Municipal aposentado.
Os vereadores apreciam em primeira discussão e votação o Projeto n.º 17/2025, do Executivo Municipal, que cria funções como Gerência, Controladoria, Supervisão, Chefia e Coordenação na Secretaria Municipal de Saúde, com suas respectivas gratificações e o PL n.º 50/2025 (Substitutivo), também do Executivo, que trata da nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Castro.
Ainda, na ordem do dia, será realizada a segunda discussão e votação de dois PL’s. O Projeto de Lei n.º 46/2025, do vereador Professor Pandorff, que acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da Lei n.º 1423/2006, que trata da declaração de utilidade pública e o Projeto n.º 49/2025, do vereador Dr. Paulo Nocera, que declara de utilidade pública a Associação dos Pais das Atletas de Vôlei de Castro.
A sessão é aberta ao público e será transmitida a partir das 16 horas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
