Deputado Marcelo Rangel quer mais transparência dos sindicatos
A proposta é uma resposta direta a escândalos recentes envolvendo fraudes contra aposentados e má gestão em entidades que, mesmo privadas, atuam em parceria com o Estado
Da Assessoria
Curitiba – Em uma iniciativa que reforça o compromisso com a ética e a transparência no uso dos recursos públicos, o deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou na segunda-feira (05) um projeto de lei que exige a divulgação ativa de informações financeiras por sindicatos, federações, confederações, associações e outras entidades representativas que recebam repasses de recursos estaduais, celebrem convênios, parcerias, termos de colaboração, ou exerçam função pública delegada.
A proposta determina que essas entidades publiquem, em seus sites oficiais, dados como os salários de dirigentes, receitas provenientes de convênios ou subsídios, despesas detalhadas e demonstrações contábeis anuais.
De acordo com Rangel, a medida visa combater abusos e garantir maior controle social sobre o uso de dinheiro público. “Não estamos interferindo na autonomia sindical ou associativa. Estamos, sim, exigindo o mínimo de transparência de quem lida com recursos públicos ou exerce funções de interesse coletivo”, declarou Rangel.
A proposta é uma resposta direta a escândalos recentes envolvendo fraudes contra aposentados e má gestão em entidades que, mesmo privadas, atuam em parceria com o Estado.
O projeto também prevê sanções para entidades que descumprirem a lei, incluindo a suspensão de repasses, rescisão de convênios e impedimento de firmar novos contratos com o Poder Público por até cinco anos. Além disso, multas administrativas poderão ser aplicadas conforme regulamentação do Poder Executivo.
Marcelo Rangel afirma que a medida é preventiva e busca restabelecer a confiança da população nas instituições. “A sociedade exige responsabilidade e clareza na gestão dos recursos públicos. Este projeto atende exatamente a esse clamor. Transparência não é um favor, é uma obrigação”, reforçou.
A proposta aguarda, agora, a tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa e deve movimentar o debate sobre o papel e a responsabilidade das entidades representativas no Paraná.
