Da Redação
Ponta Grossa – Devido a uma liminar judicial que interrompe o andamento do processo licitatório para a nova concessão do transporte coletivo, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e a concessionária Viação Campos Gerais (VCG) decidiram estender o contrato atual por mais 12 meses. Com isso, a vigência, inicialmente programada para terminar em 11 de junho de 2025, foi prorrogada até 11 de junho de 2026.
Além da prorrogação, a administração municipal oficializou, por meio de aditivo contratual, a exigência de que a VCG adquira novos ônibus para modernizar o sistema de transporte público. A empresa tem até 180 dias para incorporar os veículos à frota após a vigência do aditivo e a entrega, pela concedente, de um ofício detalhando os modelos, quantidades e especificações técnicas.
Conforme o contrato, a prefeitura ficará responsável por solicitar os orçamentos dos veículos às fabricantes, analisando os dados técnicos e valores apresentados. Após a aprovação, a VCG será remunerada pelos custos de aquisição e operação somente quando os novos ônibus estiverem oficialmente em serviço. O pagamento ocorrerá mensalmente, seguindo a planilha de custos vigente, com atualizações anuais baseadas nas tabelas das fabricantes. Para garantir transparência, os custos dos novos veículos serão separados em uma planilha específica.
Enquanto os novos ônibus estão em processo de fabricação e montagem, o município poderá autorizar a utilização temporária de veículos já desativados para evitar interrupções no serviço de transporte. Caso o contrato atual chegue ao fim e a VCG não vença a nova licitação, a prefeitura se compromete a indenizar o valor residual dos investimentos, garantindo que os veículos possam ser transferidos para a nova concessionária e utilizados sem prejuízos.
