Câmara Municipal desmente informação sobre descumprimento de decisão judicial

Ponta Grossa – A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) veio a público esclarecer que é inverídica a informação divulgada por alguns meios de comunicação da cidade de que teria descumprido a decisão judicial que trata do subsídio dos parlamentares. De maneira equivocada, nesta segunda-feira (3), alguns veículos de imprensa divulgaram a informação errônea de que o Legislativo teria pago o valor do subsídio questionado na Justiça – tal valor tem sido questionado no âmbito de uma ação civil pública.

Ao contrário do que consta nas notícias, o Poder Legislativo esclarece que a decisão em questão foi emitida no último dia 29 de janeiro, mas a folha relativa ao mês havia sido “fechada” e paga no dia 28, um dia antes. Costumeiramente, o departamento de Recursos Humanos do Legislativo “fecha” a folha dos servidores a partir do dia 20 de cada mês corrente.

A CMPG ressalta, ainda, que cumprirá tudo aquilo que for determinado judicialmente e irá, assim que oportuno, se manifestar nos autos dos processos que tratam do tema. O Departamento Jurídico da Casa destaca, ainda, que não seria possível, no ato do pagamento da folha de janeiro de 2025, cumprir uma decisão judicial que ainda não havia sido proferida.

Por fim, a Câmara Municipal de Ponta Grossa reforça seu compromisso com a transparência e com a qualidade da informação jornalística divulgada, se colocando à disposição para que os veículos informem a população de forma correta e idônea.