Da Redação
A Lei nº 4158/2024, que estabelece o Plano Municipal de Cultura de Castro, foi sancionada pelo executivo municipal. A Câmara Municipal de Castro aprovou a lei, que agora está em vigor com duração de dez anos.
De acordo com a nova legislação, o município, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Indústria, Comércio e Turismo, ou qualquer órgão que venha a substituí-la, deverá elaborar planos decenais baseados no Plano Municipal de Cultura.
O Poder Legislativo, através de suas comissões, acompanhará a execução do plano, enquanto o Conselho Municipal de Política Cultural será responsável por coordenar o processo de avaliação e revisão ao final de cada mandato.
O Plano Plurianual do município será ajustado para apoiar as metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura e seus respectivos planos decenais.
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