A recente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada em Castro, traz à tona um tema de extrema relevância para a democracia brasileira: a cota de gênero. A denúncia contra o partido PODEMOS e a candidata Maria Cristina Pereira da Silva, acusados de inscrever uma candidatura fictícia para cumprir a exigência legal de participação feminina, revela uma prática que fragiliza não apenas o processo eleitoral, mas também o esforço pela inclusão de mulheres na política.
A cota de gênero, estabelecida pela legislação eleitoral, é uma resposta à histórica exclusão de mulheres dos espaços de poder. Essa medida visa aumentar a representatividade feminina e fortalecer a democracia, promovendo uma pluralidade de vozes e visões. Quando partidos inscrevem candidaturas apenas para cumprir formalidades e não para realmente disputar votos, traem o espírito da lei e desrespeitam as candidatas e eleitores.
O caso de Castro é emblemático. A denúncia traz indícios como a ausência de votos para a candidata em questão, um orçamento de campanha irrisório e a falta de atividades de divulgação, somados a um áudio em que a própria candidata afirma que não votaria em si mesma. Essas evidências reforçam a suspeita de fraude e, se confirmadas, exigem uma resposta firme da Justiça Eleitoral. Afinal, a integridade do processo democrático depende de um sistema eleitoral que combata fraudes com rigor.
Nos últimos anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se mostrado atento à questão da fraude à cota de gênero. Declarações de ministros e pactos interinstitucionais, como o recentemente firmado no Paraná, demonstram a seriedade com que o tema é tratado. A aplicação exemplar da lei em casos como o de Castro é um importante sinal de que práticas fraudulentas serão penalizadas, preservando-se a lisura do processo eleitoral.
Se comprovadas as irregularidades, a punição aos responsáveis deve servir como um alerta a todos os partidos e candidatos. Fraudar a cota de gênero não só compromete a transparência das eleições, mas também desvaloriza a luta por igualdade de gênero na política. Neste caso, a confiança na Justiça Eleitoral é essencial para que a democracia brasileira continue se fortalecendo com a participação efetiva de todos os cidadãos, independentemente de gênero.
Aguardamos com expectativa a decisão do tribunal, certos de que a justiça agirá com o rigor que a situação exige.
