Câmara Municipal de Castro aprova Prestação de Contas do Executivo referente ao exercício de 2023
Da Redação*
A Câmara Municipal de Castro aprovou a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2023. A aprovação foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 06/2024, que ratifica a análise positiva realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
O Decreto, publicado oficialmente, determina a aprovação da prestação de contas com base no Acórdão de Parecer Prévio nº 298/2024 – Segunda Câmara, do TCE-PR, que analisou as finanças municipais durante o ano de 2023. O parecer prévio, que foi protocolado sob o processo nº 203645/2024, atestou a regularidade na gestão fiscal do município, permitindo a aprovação pela Câmara.
O decreto foi publicado nesta terça-feira (5), mas já havia sido assinado pelo presidente da Câmara, Miguel Zahdi Neto, no dia 30 de outubro.
*Com Diário Oficial
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