Da Redação*
Ponta Grossa – A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou o Projeto de Lei nº 194/2024, que torna o Carnaval da cidade uma Festa Oficial do Município. A lei, de autoria da vereadora Josi Kieras, sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt, estabelece novas diretrizes para a celebração do evento e celebra um marco significativo para a cultura local. Com isso, a Munchenfest, que acontece sempre no mês de dezembro, deixa de ser a festa simbólica oficial da cidade.
A nova legislação define que o Carnaval será oficialmente associado ao desfile das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos. Para organizar e regulamentar a festividade, o Poder Executivo está autorizado a criar a Comissão do Carnaval de Ponta Grossa. Esta comissão será formada por representantes da Secretaria Municipal de Cultura, da Liga das Escolas de Samba e das próprias escolas e blocos carnavalescos. Entre suas responsabilidades estão a elaboração do Edital de regulamentação, o planejamento, a supervisão e a gestão do evento.
O Edital, a ser criado pela comissão, incluirá detalhes sobre o desfile oficial, o concurso das escolas do Cortejo Real e os critérios para habilitação e apoio financeiro. Além disso, o Poder Executivo poderá buscar patrocínios e parcerias privadas para suportar a infraestrutura necessária para o Carnaval. As escolas e blocos que receberem apoio financeiro terão um prazo de 30 dias após o evento para prestar contas e poderão enfrentar penalidades caso não participem conforme o previsto.
Outra inovação trazida pela lei é a promoção de oficinas de artes carnavalescas, que visam fortalecer as capacidades das escolas e blocos, utilizando recursos específicos destinados ao Carnaval. A área destinada aos desfiles será demarcada e poderá incluir espaços para merchandising e patrocínios, que serão gerenciados por consórcios das agremiações carnavalescas ou suas entidades representativas.
*Com Diário Oficial
