Prazo para justificar a ausência nas eleições de 2020 termina hoje
Cleucimara Santiago
Eleitores que por qualquer motivo tenham deixado de votar no primeiro turno nas Eleições Municipais de 2020, tem até hoje quinta-feira (14) para apresentar a justificativa. Já para moradores de Ponta Grossa, que deixaram de votar no segundo turno, o prazo vai até 28 de janeiro. Ponta Grossa foi a única cidade do Paraná que teve segundo turno. Caso o eleitor tenha deixado de votar nos dois turnos, precisará fazer as duas justificativas. Isso porque cada justificativa só é válida para o turno ao qual o eleitor não compareceu.
A perda do prazo do TSE e a não justificativa da ausência podem acarretar em uma série de restrições, como multa de regularização, não poder participar de concursos, assumir cargo público, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
Como justificar
O meio é simples e totalmente online por meio do aplicativo e-Título, que pode ser baixado diretamente no celular do eleitor, através do Google Play ou na App Store. No aplicativo, o eleitor deverá preencher seus dados pessoais no formulário do Sistema Justifica, informar o motivo da ausência, anexar comprovante do impedimento para votar e acompanhar o andamento do processo através do número de protocolo fornecido. O requerimento será analisado pelo juiz competente e o eleitor será notificado da decisão.
Outra forma de justificar será através do comparecimento ao cartório eleitoral mas, no momento não há atendimento presencial, sendo então a única forma por meio do aplicativo.
Quem deixar de votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa e nem justificar, tem o título cancelado. Analfabetos, maiores de 16 anos, menores de 18 anos e pessoas com 70 anos ou mais, tem voto facultativo e não se enquadram nas regras das obrigações eleitorais, portanto, não precisam fazer justificativas e não recebem restrições.
