Elizabeth sanciona lei que assegura atendimento prioritário na saúde para menores em situação de vulnerabilidade

Da Redação

Ponta Grossa – Foi sancionado pela prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, o projeto de lei que assegura o direito ao atendimento prioritário às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, em todos os órgãos e unidades da rede pública municipal de saúde.

De acordo com a lei, nº 14.887, os atendimentos prioritários acontecerão na Fundação Municipal de Saúde (FMS), Unidades Básicas de Saúde (UB´s), Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s), hospitais, inclusive os estabelecimentos de saúde conveniados e/ou que prestam serviços públicos de saúde ao município de Ponta Grossa.

Os órgãos e entidades responsáveis pelo atendimento às crianças vítimas de violência sexual deverão adotar medidas para garantir a confidencialidade, privacidade e segurança dessas crianças durante
todo o processo de atendimento, assegurando a sua dignidade e bem-estar.